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Novo Código Civil: Senado Federal debate questões sobre Direito das Coisas

Publicado em 17/04/26

A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 15/04/2026, uma Audiência...

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TJRS realiza terceira edição do PopRuaJud no Centro Histórico de Porto Alegre

Publicado em 17/04/26

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou, nesta quinta-feira (16/4), no Centro Histórico de Porto...

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Registro feito em cartórios ajuda vítimas de bullying em processos na Justiça

Publicado em 17/04/26

Em um ano foram mais de 150 mil documentos gerados   Um tipo de registro feito em cartórios, tem ajudado...

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Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes

Publicado em 16/04/26

Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de...

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Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios

Publicado em 16/04/26

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...

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