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Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional

Publicado em 23/04/26

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 22/04/26

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural

Publicado em 22/04/26

A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão...

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Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Publicado em 22/04/26

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse...

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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Publicado em 22/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

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