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Confira a 42ª edição da revista Cartórios com Você

Publicado em 27/04/26

A 42ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...

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Provimento nº 222 do CNJ trata da adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos serviços notariais e de registro

Publicado em 27/04/26

Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras...

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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas

Publicado em 27/04/26

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição...

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STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Publicado em 24/04/26

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...

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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais

Publicado em 24/04/26

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...

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