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Edital n.º 43/2026 torna público resultado da sessão realizada pela Comissão de Heteroidentificação deste Tribunal de Justiça

Publicado em 30/04/26

FAÇO PÚBLICO, de ordem da Corregedoria-Geral de Justiça para Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e...

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Corregedoria Nacional apresenta avanços estruturantes e impacto social no 11º Fonacor

Publicado em 30/04/26

Os programas e projetos da Corregedoria Nacional de Justiça foram destaque na segunda parte do 11º Fórum Nacional...

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Registro do CPF em segunda via de documentos civis é gratuito, reforça CNJ

Publicado em 29/04/26

Os cartórios brasileiros não podem cobrar taxas para o registro do CPF na segunda via de certidões de registro...

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Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil

Publicado em 29/04/26

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de...

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Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ

Publicado em 29/04/26

Na hipótese de entrega voluntária de recém-nascido, o exercício tempestivo do direito de retratação ou...

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