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CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida

Publicado em 22/06/26

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por...

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Cartórios devem impedir abuso patrimonial contra mulheres em divórcios

Publicado em 22/06/26

Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de...

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Conheça os critérios de avaliação do PQTA 2026

Publicado em 22/06/26

A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o País que investem em gestão,...

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STF 135 anos: decisão histórica da Corte garantiu reconhecimento das uniões homoafetivas

Publicado em 22/06/26

Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de...

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Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG

Publicado em 22/06/26

A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la...

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